Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 213 de 2026 em 28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 213 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Município tem conhecimento da existência de fios soltos e materiais de instalação pendurados na rede de fiação na Avenida Monteiro Lobato, Zona 08, esquina com a Rua Antonio Ostrensky; 2 - quais providências foram ou serão adotadas pelo Poder Executivo para notificar as empresas responsáveis pela rede de telecomunicações e serviços correlatos, visando à retirada imediata dos cabos e materiais abandonados; 3 - se existe cronograma de fiscalização e remoção de fios inutilizados ou irregulares na rede aérea do município; 4 - qual órgão municipal é responsável pela fiscalização dessas irregularidades e quais medidas estão sendo adotadas para prevenir novos casos; 5 - qual é o prazo previsto para a retirada dos fios e peças que se encontram pendurados, evitando riscos à população.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 213 de 2026 | Aprovado em discussão única | 21/05/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 21/05/2026