Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 210 de 2026 em 32ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 210 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudo técnico, administrativo, financeiro ou jurídico em curso, no âmbito do Poder Executivo, visando à ampliação da licença-paternidade dos servidores municipais para 20 (vinte) dias. Em caso positivo, requer seja informada a atual situação do respectivo estudo, bem como encaminhada cópia integral dos documentos que o compõem.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 210 de 2026 | Aprovado em discussão única | 09/06/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 09/06/2026