Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 2459 de 2026 em 34ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2459 de 2026
Dispõe sobre a instalação temporária de tendas removíveis em áreas comerciais durante eventos comemorativos e festivos do calendário municipal, estadual e nacional no Município de Maringá, respeitando a acessibilidade, a mobilidade urbana e as normas vigentes de fiscalização.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2459 de 2026 | Aprovado em primeira discussão | 16/06/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/06/2026