Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 352 de 2026 em 40ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 352 de 2026
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implementação da Lei Municipal n. 11.958/2025, que dispõe sobre a equoterapia no Município de Maringá, esclarecendo o quanto segue:
1 - se a Lei Municipal n. 11.958/2025 encontra-se atualmente regulamentada e efetivamente implementada pelo Município. Em caso positivo, encaminhar informações sobre as medidas adotadas para sua execução;
2 - se o Município oferta atualmente serviços de equoterapia de forma regular e contínua à população. Em caso positivo, informar:
a) quais unidades, programas ou fluxos disponibilizam o serviço;
b) quais critérios são utilizados para encaminhamento e acesso;
c) quantos pacientes estão sendo atendidos atualmente.
3 - quantos pacientes receberam atendimento por meio da equoterapia nos anos de 2024, 2025 e 2026, discriminando:
a) atendimentos administrativos;
b) atendimentos decorrentes de decisão judicial.
(...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 352 de 2026 | Aprovado em discussão única | 07/07/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/07/2026