Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 366 de 2026 em 40ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 366 de 2026
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da fiscalização e da regulamentação dos serviços de transporte individual e escolar no Município de Maringá, o quanto segue:
1 - qual o quantitativo atual de cadastros, permissões, autorizações ou credenciamentos ativos, conforme a modalidade, relativamente aos seguintes serviços:
a) Transporte Escolar (Vans Escolares);
b) Moto Táxi;
c) Moto Frete;
d) Táxi.
2 - como é realizada a fiscalização das atividades mencionadas, especificando:
a) os procedimentos administrativos adotados;
b) os critérios utilizados para a fiscalização;
c) as exigências verificadas durante as inspeções;
d) a periodicidade das fiscalizações.
3 - se há cronograma específico de fiscalização para cada uma das modalidades mencionadas e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do respectivo cronograma ou informar sua periodicidade;
(...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 366 de 2026 | Aprovado em discussão única | 07/07/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/07/2026