Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 376 de 2026 em 40ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 376 de 2026
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação jurídica, patrimonial, administrativa e estrutural do imóvel conhecido como antigo Cine Teatro Plaza, localizado na Travessia Guilherme de Almeida, em frente à Praça Raposo Tavares, na região central de Maringá, o quanto segue:
1 - se o imóvel integra o patrimônio do Município ou se existe contrato, convênio, cessão, comodato, locação ou outro instrumento jurídico envolvendo sua utilização pela Administração Pública, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente;
2 - qual a atual situação de utilização ou ocupação do imóvel, especificando se o prédio encontra-se desocupado, interditado, cedido, locado ou destinado a alguma finalidade pública ou privada;
(...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 376 de 2026 | Aprovado em discussão única | 07/07/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/07/2026