Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 400 de 2026 em 41ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 400 de 2026
Solicita ao Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à situação financeira, orçamentária e patrimonial do PROCON Municipal e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, compreendendo o período de 1.º de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026, as informações enumeradas abaixo. (...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 400 de 2026 | Aprovado em discussão única | 09/07/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026