Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Auxílio Social aos aposentados e pensionistas vinculados à Maringá Previdência e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/07/2026

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 12.106, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 09/07/2026

Ficam suprimidas as Diretrizes Viárias de prolongamento da Rua Pioneiro Zoaldo Reginato, incidente sobre o Lote nº 169 e 170-Remanescente e da Rua Onofra Aparecida de Magalhães, incidente sobre o Lote nº 169 e 170-Remanescente e Lote 171/172/172-A/3 da Gleba Patrimônio Maringá, e criada a Diretriz Viária de bolsão de retorno (cul-de-sac) ao final da Rua Onofra Aparecida de Magalhães no Lote nº 169 e 170-Remanescente da Gleba Patrimônio Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/07/2026

Institui a Universidade Corporativa de Maringá, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/07/2026

Altera a Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre os parâmetros urbanísticos aplicáveis aos imóveis localizados em Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/07/2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências (LDO 2027)

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 09/07/2026

Institui o Projeto “Câmara com Você”, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 09/07/2026

Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 09/07/2026

Fica denominado Condomínio do Idoso Armando Sales Gomes o condomínio em construção, localizado na Avenida Waldemar Allegretti, n. 771, no Lote 001 da Quadra 013, no Jardim Munique.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 09/07/2026

Dispõe sobre a instituição do Programa de Monitoramento por Drones “Olho Vivo” no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/07/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços de manutenção e recuperação da malha viária urbana do Município de Maringá, o quanto segue: 1 - Quando da execução de serviços emergenciais de tapa-buraco, existe procedimento ou protocolo técnico que contemple a posterior realização de intervenções definitivas de recuperação localizada do pavimento (remendos definitivos), mediante recorte da área deteriorada e recomposição do pavimento com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)? Em caso positivo, informe como tais intervenções são programadas e executadas; 2 - As ocorrências atendidas por meio de operações de tapa-buraco são registradas ou cadastradas em sistema, banco de dados ou outro instrumento de controle, contemplando a identificação e classificação das condições do pavimento, de modo a distinguir trechos com degradação generalizada (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação de segurança, fiscalização e preservação da Vila Olímpica de Maringá, em razão de diversas situações relatadas por usuários, atletas, servidores e frequentadores do complexo esportivo, as quais demandam acompanhamento e fiscalização por parte deste Legislativo.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos acidentes de trânsito que têm sido registrados com frequência no cruzamento da Avenida Pedro Taques com a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no Loteamento Grajaú, quais providências foram ou estão sendo adotadas para reduzir a recorrência desses acidentes e aumentar a segurança viária no local, bem como decline especialmeente o quanto segue:

1 - O Município possui levantamento ou estudo técnico acerca da quantidade de acidentes registrados nesse trecho nos últimos 24 (vinte e quatro) meses?

2 - Há diagnóstico que identifique as principais causas dos acidentes registrados no local?

3 - Existe planejamento para a implantação de melhorias de sinalização horizontal e vertical, adequações geométricas da via, instalação de dispositivos de redução de velocidade, semáforos ou outras medidas de segurança viária?

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre eventuais medidas de adequação e ampliação das linhas do transporte coletivo urbano, visando faciltar o acesso da população a UBSs, escolas, hospitais e demais serviços públicos, o quanto segue:

1 - se existem estudos técnicos concluídos ou em andamento para adequação dos itinerários do transporte coletivo urbano a fim de atender de forma mais eficiente as regiões onde estão localizadas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas municipais, hospitais, centros de especialidades e demais órgãos públicos. Em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos pertinentes aos eventuais estudos.

2 - quais bairros atualmente apresentam dificuldades de acesso a esses serviços em razão da ausência de linhas próximas ou da necessidade de múltiplas integrações;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do abastecimento de kits para coleta do exame citopatológico do colo do útero (Papanicolau) na rede pública municipal de saúde, o quanto segue:

1 - se procede a informação de que houve ou há indisponibilidade de kits para coleta do exame citopatológico do colo do útero (Papanicolau) nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Em caso afirmativo, informar as causas que deram origem à indisponibilidade dos materiais;

2 - qual a data em que a Administração Municipal tomou conhecimento da indisponibilidade dos kits, bem como o período durante o qual perdurou ou vem perdurando a situação;

3 - quais Unidades Básicas de Saúde foram afetadas pela indisponibilidade dos kits, especificando o período de desabastecimento de cada unidade;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das condições de funcionamento dos sanitários da Unidade Básica de Saúde Morangueira, em razão de relatos apresentados por usuários quanto à indisponibilidade do banheiro feminino, prestando as seguintes informações:

1 - se o banheiro feminino da Unidade Básica de Saúde Morangueira encontra-se interditado ou com uso restrito e, em caso afirmativo, especificar os motivos da interdição ou da restrição de uso;

2 - qual a data de início da interdição ou da restrição de uso do referido sanitário;

3 - quais medidas administrativas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação à situação, indicando o estágio atual das providências administrativas correspondentes;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) para a emissão de credenciais destinadas à utilização de vagas especiais de estacionamento por pessoas diagnosticadas com fibromialgia, em conformidade com a Lei Federal n. 15.176/2025, o quanto segue:

1 - se a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) realiza a emissão de credenciais para utilização de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência em favor de pessoas diagnosticadas com fibromialgia, nos termos da Lei Federal n. 15.176/2025;

2 - qual o procedimento administrativo atualmente adotado para a concessão da credencial, especificando os documentos exigidos, as etapas do processo administrativo e a forma de realização da avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, quando aplicável;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às ações desenvolvidas no âmbito da campanha "Março Laranja", destinada à prevenção e ao enfrentamento do bullying e do cyberbullying nas unidades da rede municipal de ensino, o quanto segue:

1 - quais ações, atividades, programas ou projetos foram desenvolvidos durante a campanha "Março Laranja" nas unidades escolares da rede municipal de ensino, especificando, entre outros, palestras, rodas de conversa, oficinas, atividades pedagógicas, distribuição de materiais educativos e demais iniciativas realizadas. Encaminhar, se existentes, o cronograma de execução, os relatórios de atividades, registros administrativos e demais documentos pertinentes;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos atendimentos médicos na área de ortopedia realizados na rede pública de saúde, o quanto segue:

1 - se o Município dispõe de atendimento com médico ortopedista na rede pública, bem como em quais unidades de saúde ou hospitais é realizado;

2 - qual é o procedimento para agendamento de consulta com ortopedista, bem como qual é o tempo médio de espera para a primeira consulta e para a consulta de retorno, quando necessário;

3 - se existe fila de espera para consultas e procedimentos ortopédicos. Em caso positivo, qual o número atual de pacientes aguardando atendimento;

4 - se o Município realiza exames solicitados pelo ortopedista, como radiografias, ressonância magnética e tomografia, e, em caso positivo, detalhe qual o prazo médio de espera para a realização desses exames;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Aluguel Social no Município, o quanto segue:

1 - quais são os critérios objetivos de concessão do programa Aluguel Social atualmente em vigor no município de Maringá?

2 - qual é o fluxo de atendimento completo para o cidadão que busca o benefício do Aluguel Social, desde o primeiro contato no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) até a efetiva liberação do auxílio?

3 - qual é o número atual de famílias atendidas de janeiro de 2025 até janeiro de 2026 pelo Programa Aluguel Social e qual é o valor médio do benefício concedido por família conforme os requesitos?

4 - existe demanda reprimida ou fila de espera para o Programa Aluguel Social? Em caso afirmativo, quantas famílias aguardam e qual é o tempo médio de aguardo para o início do recebimento do benefício após a aprovação do cadastro?

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à situação financeira, orçamentária e patrimonial do PROCON Municipal e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, compreendendo o período de 1.º de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026, as informações enumeradas abaixo. (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2026

Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Ca Fé On.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 09/07/2026