Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2484 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2484 de 2026
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2484 de 2026 | Aprovado em segunda discussão | 14/07/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 14/07/2026