Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18313 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18313 de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maringá, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos de implementação e monitoramento, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18313 de 2026 | Aprovado em segunda discussão | 14/07/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 14/07/2026