Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2331 de 2024 em 4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2331 de 2024
Institui o Programa Maringá Sustentável, destinado ao incentivo da produção de habitação de interesse social e de mercado popular, regulamenta a constituição de Zonas Especiais de Interesse Social no território municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2331 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 14/07/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão (substitutivo), sessão extraordinária de 14/07/2026