Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2464 de 2026 em 44ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2464 de 2026
Institui e regulamenta a Ouvidoria do Servidor Público Municipal como política pública de gestão de pessoas, gestão de conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, estabelece suas atribuições, diretrizes de atuação e formas de manifestação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2464 de 2026 | Aprovado em segunda discussão | 06/08/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/08/2026