Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 319 de 2026 em 44ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 319 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público o quanto segue: 1 - Existe protocolo ou processo administrativo em tramitação referente ao desmembramento e/ou à implantação do empreendimento da empresa MRV Engenharia e Participações S.A. na área atravessada pela Rua Pioneiro Américo Marega? Em caso positivo, informar o número do processo. 2 - Qual é o estágio atual de análise do referido processo administrativo? 3 - Quais etapas administrativas já foram concluídas e quais ainda dependem de análise ou aprovação pelos órgãos municipais competentes? 4 - Houve apresentação, por parte da empresa, de projeto contemplando o prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega ? Em caso positivo, informar a data de protocolo e a situação atual da análise; 5 - Existe previsão técnica ou cronograma estimado para a aprovação do empreendimento e para a exigência formal da execução das obras viárias mencionadas? (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 319 de 2026 | Aprovado em discussão única | 06/08/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 06/08/2026