Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18288 de 2026 em 46ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18288 de 2026
Dispõe sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organização e funcionamento no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maringá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18288 de 2026 | Aprovado em segunda discussão | 13/08/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão 13/08/2026