Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 419 de 2026 em 46ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 419 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando identificar as vias públicas localizadas em frente aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que atendam aos critérios estabelecidos pela Resolução n.º 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 419 de 2026 | Aprovado em discussão única | 13/08/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão 13/08/2026