Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 346 de 2026 em 47ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 346 de 2026
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da inclusão da Estrada Pinguim no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) destinado à modernização, ampliação, operação e manutenção do sistema de iluminação pública do Município, o quanto segue:
1 - se a Estrada Pinguim integra o objeto do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública do Município. Em caso afirmativo, informa:
a) quais os trechos da Estrada Pinguim contemplados pelo contrato, especificando seus limites geográficos;
b) qual o cronograma previsto para execução dos serviços;
c) qual o quantitativo de pontos de iluminação pública previstos para implantação, substituição ou modernização;
d) a tecnologia prevista para os equipamentos de iluminação a serem instalados, substituídos ou modernizados.
(...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 346 de 2026 | Aprovado em discussão única | 18/08/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 18/08/2026