Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17476 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17476 de 2025
Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil no Município de Maringá, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, e na articulação intersetorial entre secretarias para o desenvolvimento de ações educativas, culturais e esportivas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17476 de 2025 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 27/08/2026
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 27/08/2026