Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 16803 de 2023 em 50ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16803 de 2023
Institui o Estatuto do Autista e a Política Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16803 de 2023 | Adiada a discussão em Plenário | 27/08/2026
Observação
Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 27/08/2026