Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17491 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17491 de 2025
Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade urbanística, a inclusão social e digital e a proteção de direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Maringá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17491 de 2025 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 01/09/2026
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 01/09/2026