Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 455 de 2026 em 51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 455 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de o Município de Maringá promover a regulamentação do auxílio destinado aos servidores públicos municipais que possuam filho, curatelado ou tutelado com deficiência, mediante critérios objetivos para sua concessão, manutenção e fiscalização, nos moldes de regulamentações já adotadas por outros municípios paranaenses.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 455 de 2026 | Aprovado em discussão única | 01/09/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 01/09/2026