Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 494 de 2026 em 51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 494 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe estudos técnicos visando à adoção progressiva do limite máximo de 40 km/h nas vias urbanas sob circunscrição municipal, ressalvadas as vias de trânsito rápido, os trechos rodoviários e as vias para as quais já esteja estabelecido limite inferior.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 494 de 2026 | Aprovado em discussão única | 01/09/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 01/09/2026