Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 466 de 2026 em 52ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 466 de 2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Contrato n. 141/2024, que trata da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Pioneiro Manuel Dias da Silva, no valor de R$ 8.096.584,75, o quanto segue: 1 - quais as providências administrativas que serão adotadas em relação ao processo de apuração de responsabilidade contratual relativo ao Contrato n. 141/2024, especificando se há decisão proferida quanto à rescisão unilateral, aplicação de multas, suspensão de licitar, execução da garantia contratual ou imputação de custos decorrentes do colapso parcial da estrutura metálica da cobertura do ginásio da unidade escolar; 2 - se existe cronograma físico-financeiro atualizado para a conclusão remanescente da obra e, em caso positivo, qual a data prevista para a entrega definitiva do objeto; (...)

Nominal

Requerimento nº 466 de 2026 | Aprovado em discussão única | 03/09/2026