Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18291 de 2026 em 62ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 18291 de 2026

Acrescenta o art. 6.º-A à Lei n. 11.760, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá, para dispor sobre diretrizes complementares à Política Municipal Integrada para a Primeira Infância.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 18291 de 2026 | Adiada a discussão em Plenário | 08/10/2026

Observação

Adiada por por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 08/10/2026