Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17538 de 2025 em 63ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17538 de 2025
Estabelece os princípios e as diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Maringá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17538 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 15/10/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 15/10/2026