Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17784 de 2025 em 63ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17784 de 2025
Institui a Política Municipal de Salubridade e Acessibilidade em Espaços Públicos de Lazer, estabelecendo diretrizes para a implantação de sanitários públicos em praças e parques de Maringá.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17784 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 15/10/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 15/10/2026