Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 5841 de 2013 em 71ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 5841 de 2013
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, O QUANTO SEGUE:
1 – QUANTAS RESIDÊNCIAS O MUNICÍPIO POSSUI QUE SE ENCONTRAM DISPONIBILIZADAS PARA A PERMISSÃO DE USO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO;
2 – QUANTAS RESIDÊNCIAS ENCONTRAM-SE OCUPADAS EFETIVAMENTE;
3 – DENTRE AS RESIDÊNCIAS OCUPADAS, HÁ QUANTO TEMPO AS FAMÍLIAS ENCONTRAM-SE ALOJADAS;
4 – QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS PERMISSÕES DE USO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação