Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 5247 de 2013 em 74ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 5247 de 2013
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A SITUAÇÃO DO ATERRO PERANTE O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, DECLINANDO SE O ATERRO ESTÁ CLASSIFICADO COMO SANITÁRIO OU CONTROLADO; 2 – QUEM É RESPONSÁVEL PELO PASSIVO AMBIENTAL DO ATERRO; 3 – QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A UTILIZAÇÃO DO ATERRO, DECLINANDO SE HÁ ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO E O PROPRIETÁRIO DO REFERIDO LOCAL; 4 – CÓPIAS DA LICENÇA DO ATERRO E DO TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO AMBIENTAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação