Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 455 de 2014 em 10ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 455 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM INDUSTRIAL, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.555/2007, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação