Ordem do Dia/Expediente: 43 - Requerimento nº 1037 de 2014 em 10ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1037 de 2014
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.473/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E NÃO FRUTÍFERAS NOS TERRENOS DAS ESCOLAS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação