Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 1857 de 2014 em 25ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1857 de 2014
SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.547/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS VEGETAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação