Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 1926 de 2014 em 32ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 1926 de 2014

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTOU O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.994/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – O LOCAL EM QUE FOI INSTALADO O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; 2 – SE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PREVISTA NO ARTIGO 2.º DA REFERIDA LEI CONTA COM TODOS OS PROFISSIONAIS ESPECIFICADOS NO REFERIDO DISPOSITIVO; 3 – QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO REFERIDO CENTRO; EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, BEM COMO QUAL SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA LABORAR NO REFERIDO LOCAL E SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A ESCOLHA DO IMÓVEL QUE FUNCIONARÁ COMO SEDE DO REFERIDO CENTRO MUNICIPAL.

Nominal