Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 1992 de 2014 em 35ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 1992 de 2014

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI 9.554/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDIAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PROFISSIONAIS JÁ FORAM CONTRATADOS PARA ATUAR NAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR; 2 – QUANTAS ESCOLAS JÁ CONTAM COM AS REFERIDAS EQUIPES; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE TODOS OS PROFISSIONAIS PREVISTOS NA REFERIDA LEI PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI, BEM COMO QUAL SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR E, HAVENDO NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME.

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