Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 2918 de 2014 em 35ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 2918 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.868/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARNE DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE OFERTAM ESSE ALIMENTO EM SEUS CARDÁPIOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação