Resolução nº 595, de 16 de outubro de 2013

Art. 1.º A Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a promover, anualmente, campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania por ocasião da passagem ou comemoração das seguintes datas ou semanas:

I – Semana Cívica Tiradentes, de 15 a 22 de abril;

II – Semana de Defesa do Meio Ambiente, de 30 de maio a 05 de junho;

III – Semana da Pátria, de 1.º a 07 de setembro;

IV – Dia Municipal da Saúde – 07 de abril;

V – Dia do Trabalho – 1.º de maio;

VI – Aniversário de Maringá – 1.º a 10 de maio;

VII – Dia da Proclamação da República – 15 de novembro;

VIII – Dia da Bandeira – 19 de novembro;

IX – Dia do Servidor Público – 28 de outubro;

X – Dia Internacional da Mulher – 08 de março;

XI – Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas – 26 de junho;

XII – Dia da Criança – 12 outubro;

XIII – Dia do Idoso – 27 de setembro;