Lei Ordinária nº 9.674, de 20 de dezembro de 2013

Fica instituída, no âmbito do Município de Maringá, a Semana da Família, buscando a valorização e a efetiva participação da família na sociedade civil.

A Semana Municipal da Família será comemorada do segundo domingo do mês de agosto até o sábado seguinte, semana em que a administração pública municipal, em conjunto com a sociedade civil organizada e as igrejas das diversas denominações religiosas, entre outras entidades, realizarão atividades diversas, incluindo palestras, com o objetivo de promover a reflexão sobre a importância e a responsabilidade da família.

Durante toda a semana de comemoração, o Município deverá divulgar o evento, podendo promover palestras com os servidores do seu quadro próprio ou convidados, como voluntários, sob a sua coordenação.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.