Lei Ordinária nº 10.008, de 28 de maio de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

10008

2015

28 de Maio de 2015

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7687/2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 8169/2008, QUE INSTITUI O DIA DO FEIRANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

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Autoria: Poder Executivo.
    Altera a redação da Lei n. 7.687/2007, com redação dada pela Lei n. 8.169/2008, que institui o Dia do Feirante no âmbito do Município de Maringá.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 
        Fica alterado o artigo 1.° da Lei Municipal n. 7.687/2007, com redação dada pela Lei n. 8.169/2008, passando a vigorar com a redação que se segue:
          Art. 1º.  

          Fica instituído o Dia Municipal do Feirante, que será comemorado anualmente, no dia 25 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do Município.

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 28 de maio de 2015.

               

              Carlos Roberto Pupin

              Prefeito Municipal

               

              José Luiz Bovo

              Secretário Municipal de Gestão

               

              Luiz Carlos Manzato

              Chefe de Gabinete