Lei Ordinária nº 10.008, de 28 de maio de 2015
Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1.° da Lei Municipal n. 7.687/2007, com
redação dada pela Lei n. 8.169/2008, passando a vigorar com a redação que se
segue:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal do Feirante, que será comemorado anualmente, no dia 25 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.