Lei Ordinária nº 9.980, de 17 de abril de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023
Vigência a partir de 3 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023
Institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero - HPV e a campanha Março Lilás no Município de Maringá.
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero – HPV, que será comemorado anualmente, no dia 14 de outubro, integrando o calendário oficial do Município.
Art. 1º.
Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023.
Fica instituído o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero – HPV, que será comemorado anualmente, no dia 14 de outubro, integrando o calendário oficial do Município.
Art. 2º.
O objetivo do Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero – HPV é estimular ações informativas visando a conscientização da importância da prevenção do câncer de colo do útero.
Art. 2º-A.
Fica instituída a campanha de combate e prevenção do câncer de colo do útero denominada Março Lilás, no âmbito do Município de Maringá, a ser
comemorada, anualmente, durante o mês de março, integrando o Calendário Oficial do Município.
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023.
§ 1º
São objetivos da campanha Março Lilás:
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023.
I –
sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer do colo de útero;
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023.
II –
orientar as pessoas a respeito do adequado tratamento da doença;
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023.
III –
encaminhar as pessoas com câncer de colo do útero às instituições de saúde pública especializadas no tratamento da doença.
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023.
§ 2º
A campanha Março Lilás será representada por um laço lilás que representará um alerta sobre as formas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de colo do útero.
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 11.615, de 03 de abril de 2023.
Art. 3º.
O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos à data.
Art. 4º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.