Resolução nº 701, de 09 de outubro de 2026
Altera o(a)
Resolução nº 370, de 22 de abril de 1993
Art. 1º.
Os §§ 1.º e 2.º do art. 1.º da Resolução n. 370, de 22 de abril de 1993, passam a vigorar com a redação abaixo:
§ 1º
O Título de Cidadão Benemérito será concedido às pessoas naturais do Município de Maringá que tenham prestado relevantes serviços à cidade ou que, por sua trajetória e atuação, tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do Município e para o bem-estar da população.
§ 2º
O Título de Cidadão Honorário será concedido às pessoas não naturais do Município de Maringá que por sua destacada atuação nos diversos campos da atividade humana, por seus relevantes serviços prestados à sociedade ou por seus méritos pessoais e profissionais, tornem-se merecedoras da honraria, constituindo motivo de reconhecimento e honra para o Município de Maringá.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.