Resolução nº 645, de 18 de setembro de 2018
Altera o(a)
Resolução nº 431, de 21 de agosto de 1998
Art. 1º.
O art. 3.º da Resolução n. 431/98 passa a vigorar com a redação abaixo:
Art. 3º.
A entrega do Título ocorrerá em Sessão Ordinária, eventualidade em que a programação regimental será suspensa.
Art. 2º.
A alínea "e" do art. 4.º da Resolução n. 431/98 passa a vigorar com o teor abaixo:
e)
data e assinatura do Presidente, do 1.º Secretário e do Vereador-Autor da proposta.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.