Projeto de Lei Complementar nº 1483 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
1483
Data de Apresentação
17/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E ALTERAÇÕES, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES.
ART. 1º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR EDUCACIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL, EDUCADOR INFANTIL, MOTORISTA II, NUTRICIONISTA E PROFESSOR 20 HS PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 966/2013, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES
ART. 1º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR EDUCACIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL, EDUCADOR INFANTIL, MOTORISTA II, NUTRICIONISTA E PROFESSOR 20 HS PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 966/2013, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada