Projeto de Lei Complementar nº 1015 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
1015
Data de Apresentação
17/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
134
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
17/07/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº335/1999 (QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CÓDIGO DE OBRAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada