Projeto de Lei Ordinária nº 13642 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13642
Data de Apresentação
07/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM INCENTIVOS DA LEI N. 6.936/2005 - PRODEM/EMPRESA, PARA FINS DE FOMENTAR E FORTALECER A ECONOMIA DO MUNICÍPIO, GERAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS IMÓVEIS INDUSTRIAIS E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS ( A) LOTE 87-A/1/1-A/3 REMANESCENTE, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 1.691,75M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37739760, MATRÍCULA 74680, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO;
B) LOTE 87-A/5-3, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 480,00M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37537800, MATRÍCULA 53947, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO;
C) LOTE 87-A/5-4, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 480,00M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37537900, MATRÍCULA 53948, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO;
D) LOTE 87-A/8-3, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 480,00M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37541990, MATRÍCULA 50766, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO).
B) LOTE 87-A/5-3, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 480,00M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37537800, MATRÍCULA 53947, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO;
C) LOTE 87-A/5-4, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 480,00M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37537900, MATRÍCULA 53948, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO;
D) LOTE 87-A/8-3, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 480,00M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37541990, MATRÍCULA 50766, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada