Projeto de Lei Ordinária nº 13714 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13714
Data de Apresentação
26/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE IMPLANTAR PLACAS DE FERRO NOS CRUZAMENTOS DA LINHA FÉRREA COM AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada