Requerimento nº 1584 de 2015

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO "ANUÁRIO DE ECONOMIA A GRANDE REGIÃO DE MARINGÁ 2015/2016”, QUE, DE ACORDO COM MATÉRIA VEICULADA PELO JORNAL DO POVO NO DIA 17/10/2015 FOI “[...] PRODUZIDO PELO GRUPO MARINGÁ DE COMUNICAÇÃO COM APOIO DA PREFEITURA, CÂMARA, BRDE E ACIM”, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL FOI A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ANUÁRIO, DECLINANDO INCLUSIVE SE HOUVE PARTICIPAÇÃO INDIRETA POR MEIO DA CESSÃO DE SERVIDORES, EQUIPAMENTOS, DENTRE OUTRAS FORMAS DE CONTRIBUIÇÃO;

2 – QUAL FOI O CUSTO TOTAL DA PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ANUÁRIO;

3 – CASO TENHA OCORRIDO REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO AO GRUPO MARINGÁ DE COMUNICAÇÃO, DECLINE SE O REPASSE FOI EM DINHEIRO E DE QUE FORMA O DINHEIRO FOI REPASSADO, BEM COMO SE O REFERIDO REPASSE FOI REALIZADO PRIMEIRO PARA A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUE PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO E DESTA PARA O GRUPO MARINGÁ DE COMUNICAÇÃO. CASO O REPASSE TENHA OCORRIDO POR MEIO DA REFERIDA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, DECLINE SE ESSA AGÊNCIA TEM AUTONOMIA PARA REPASSAR VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO A TERCEIROS E QUAL É O EMBASAMENTO LEGAL QUE AUTORIZA TAL REPASSE;

4 – SE FOI REALIZADO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O GRUPO MARINGÁ DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DO ANUÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DESSE TERMO DE CONVÊNIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE DE QUE FORMA FOI FORMALIZADA A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O REFERIDO GRUPO EMPRESARIAL.