Requerimento nº 1510 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
1510
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU LEGISLATIVAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE EXIGIR QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM EVENTOS EM ESPAÇOS ABERTOS NO MUNICÍPIO E UTILIZAM BANHEIROS QUÍMICOS PARA USO POR PARTE DO PÚBLICO SEJAM OBRIGADOS A IMPLANTAR TAMBÉM BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INCLUSIVE CADEIRANTES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação