Requerimento nº 329 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
329
Data de Apresentação
07/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS TEM REALIZADO AÇÕES ESPECÍFICAS VISANDO COIBIR O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA POR MOTORISTAS QUE NÃO TÊM DIREITO ÀS REFERIDAS VAGAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES TÊM SIDO REALIZADAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES EM QUESTÃO.
Indexação
Observação