Requerimento nº 422 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
422
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM É O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA RIO VERDE, NO FUNDO DO IMÓVEL DE NÚMERO 1214, NA ZONA 37, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NO REFERIDO TERRENO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E APLICAR AS SANÇÕES CABÍVEIS AO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO, POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL.
Indexação
Observação