Requerimento nº 459 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
459
Data de Apresentação
12/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM CUMPRIDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORA-ATIVIDADE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BENEFÍCIO QUE SE ENCONTRA DISCIPLINADO TAMBÉM NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO QUAIS SÃO AS ESCOLAS MAIS PREJUDICADAS EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO, QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA SANAR O PROBLEMA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação