Requerimento nº 473 de 2016

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – SE OS REFERIDOS SERVIDORES JÁ RECEBERAM EM ALGUM PERÍODO ADICIONAL POR ASSIDUIDADE AO TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANDO OCORREU O PAGAMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO E QUAL ERA O VALOR PAGO A CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;

2 – QUAL É O VALOR TOTAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE;

3 – SE O MUNICÍPIO ARCA COM ALGUM VALOR VISANDO COMPLEMENTAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL QUE SÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS VALORES DESPENDIDOS PELO MUNICÍPIO PARA ESSA FINALIDADE E DE QUE FORMA OCORRE A COMPLEMENTAÇÃO;

4 – QUAL É O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ATUALMENTE;

5 – SE O MUNICÍPIO OFERECE ALGUM INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE MARINGÁ, TAL COMO CESTAS BÁSICAS OU EVENTUAIS ADICIONAIS ACRESCIDOS AOS VENCIMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) É(SÃO) ESSE(S) INCENTIVO(S). EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.