Requerimento nº 597 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
597
Data de Apresentação
20/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TEM ACEITADO, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, OS RECEITUÁRIOS ELABORADOS POR MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO – ANPR, DENTRE OUTRAS, NOS CASOS EM QUE OS RECEITUÁRIOS SÃO PRESCREVIDOS NAS PRÓPRIAS ENTIDADES REFERIDAS, SEJAM OS MÉDICOS EM QUESTÃO INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PARTICULARES OU VOLUNTÁRIOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação